Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
18/03/2024 RESOLUCAO DIARIAS
01/05/2023 DECLARAÇÃO CESSO DE FUNCIONARIOS
01/03/2023 Lei nº 279-2023 Lei de contrato
01/03/2023 Lei nº 275-2022 LOA Exercício 2023
01/02/2023 Portaria n 26 2023 assessor de comunicação
16/12/2022 Lei nº 278-2022 Modificações no código tributário
16/12/2022 Lei nº 277-2022 Aumento do índice de suplementação, contido na lei nº 264 de14-12-2021 - LOA 2022_000060
16/12/2022 Lei nº 276-2022 Alteração de anexos das leis 266-2022 (PPA 2022-2025) nº273-2022 (LDO-2023)_
21/07/2022 Lei nº 273-2022 LDO_
12/07/2022 Lei nº 274-2022 Outorga de permissão acerca da exploração do serviço de trasporte hidroviário _000057
19/05/2022 Lei nº 272-2022 Dispõe sobre o acesso as informações e a aplicação da lei federal nº 12.527_000055
19/05/2022 Lei nº 271-2022 REFAZ_000054
21/03/2022 Lei nº 270-2022 Autorização ao poder execultivo para abrir crédito especial ao PPA 2022-2025; LDO202_000053
14/03/2022 Lei nº 269-2022 Autorização para aquisição de terreno para construção de creche_000052
11/03/2022 Lei nº 268-2022 Dispoe sobre consideração de utilidade púlbrica a associação ALPAPAC_000051
09/03/2022 Lei nº 267-2022 fixa o valor para RPV _000050
28/12/2020 LEI Nº251-2020 LOA
28/12/2020 LEI Nº250-2020 DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021
14/09/2020 LEI Nº249-2020 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (1)
10/08/2020 LEI N°248-2020 GRATIFICAÇÃO DO COVID
16/04/2020 LEI Nº246-2020 LEI DE CONTRATO (1)
23/12/2019 LEI Nº245-2019 EXECUÇAO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA EXERCICIO DE 2020
23/12/2019 LEI Nº244-201 LEI ORCAMENTARIA ANUAL
12/12/2019 LEI Nº243-2019 SMI
30/09/2019 LEI Nº242-2019 SEMANA QUEBRANDO O SILENCIO
11/06/2019 LEI Nº241-2019 CONSIDERA COM AREA PÚBLICA DE LAZER OS CAMPOS
10/05/2019 LEI Nº239-2019 OFERTA DE CURSOS
09/05/2019 LEI Nº240-2019 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
08/03/2019 LEI Nº238-2019 CONSELHO DE TURISMO
08/03/2019 LEI Nº237-2019 LEI DE CONTRATO
08/03/2019 LEI Nº236-2019 ALTERAÇÃO DA LEI Nº235
02/01/2019 LEI Nº235-2019 LEI de ESTRUTURA
28/12/2018 LEI Nº234 LOA 2018
28/11/2018 LEI Nº233 VIGILÂNCIA SAÚDE AMBIENTAL
28/11/2018 LEI Nº232 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
19/09/2018 LEI Nº231 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019
17/08/2018 LEI Nº230 ALIENAR VEICULOS 2018
10/07/2018 LEI Nº229 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2018
18/05/2018 LEI Nº227 ALTERA A LEI Nº96-2009 2018
04/05/2018 LEI Nº226 COMDPCD 2018
04/05/2018 LEI N°225 CMDI 2018
20/04/2018 LEI Nº224 FMMA 2018
20/04/2018 LEI Nº223 COMDEMA 2018
16/03/2018 LEI Nº222 MODIFICA A LEI N°0105 2018
09/03/2018 LEI Nº221 INTERNET PARA TODOS 2018
03/03/2018 LEI N°220 CONSELHO ESCOLAR DE DROGAS
15/12/2017 LEI N°219-2017 gratificação
15/12/2017 LEI N°218-2017 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
15/12/2017 LEI N°217-2017 CRIA A LEI DE POLITICAS SOBRE DROGAS
06/10/2017 LEI N°209-2017 LEI ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
06/10/2017 LEI N°212-2017 LEI CONSELHO MUNICIPAL DAS MULHERES
06/10/2017 LEI N°211-2017 LEI CONSELHO MUNICIPAL COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
06/10/2017 LEI N°210-2017 LEI CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
02/10/2017 LEI N°208-2017 LEI COMPLEMENTAR N°0164-2013 CODIGO TRIBUTÁRIO
15/09/2017 LEI N°213-2017
15/09/2017 LEI N°214-2017 LEI FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
05/09/2017 LEI N°207-2017 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
17/08/2017 LEI N°206-2017 DESTACAMENTO POLICIAL
21/07/2017 REGIMENTO INTERNO
27/06/2017 LEI N°205-2017 ENCLUSÃO DE FESTIVIDADES RELIGIOSAS NO CALENDÁDIO DO MUNUCIPIO
26/06/2017 LEI N°204-2017 CONSELHO DA CIDADE
26/06/2017 LEI N°203-2017 COOPERATIVA AGROPESQUEIRA DOS TRABALHADORES
26/06/2017 LEI N°202-2017 côlonia dos pescadores Z-121
19/06/2017 LEI N°201-2017 MEDIAÇÃO E AUTOCOMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
12/06/2017 LEI N°200-2017 ASSISTENCIA SOCIAL
16/05/2017 LEI N°195-2017 ASSOCIAÇÃO DAS HEROINAS DO CAMPO
16/05/2017 LEI N°196-2017 ASSOCIAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR
16/05/2017 LEI N°197-2017 ASSOCIAÇÃO MULHERES POVOADO LIMÃO
16/05/2017 LEI N°198-2017 ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA
16/05/2017 LEI N°199-2017 ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E LAZER AALV
02/01/2017 LEI N°194-2017 CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES
14/08/2009 lei orgânica
30/06/2009 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO - MA
Rua do Sol nº 05 - Bairro do Faro - CEP : 65299-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 ÀS 17:0 - TELEFONE : (98)982353460
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