1685 1897 1233 1463 1733 1584 1322 1785 1898 1456 1752 1839 1784 1721 1258 1705 1881 1188 1847 1561 1470 1179 1167 1649 1417 1840 1706 1692 1868 1201 1746 1121 1961 1203 1480 1643 1627 1409 1312 1357 1570 1567 1912 1537 1365 1038 1476 1085 1209 1014 1231 1703 1575 1968 1053 1802 1736 1199 1229 1409 1681 1759 1170 1139 1953 1641 1583 1115 1182 1277 1586 1177 1034 1831 1813 1386 1090 1318 1365 1311 1365 1682 1991 1935 1081 1937 1521 1080 1205 1355 1531 1828 1841 1049 1943 1890 1047 1177 1368 Portal da Transparência :: CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO - MA

  Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
01/05/2023 DECLARAÇÃO CESSO DE FUNCIONARIOS
01/03/2023 Lei nº 279-2023 Lei de contrato
01/03/2023 Lei nº 275-2022 LOA Exercício 2023
01/02/2023 Portaria n 26 2023 assessor de comunicação
16/12/2022 Lei nº 278-2022 Modificações no código tributário
16/12/2022 Lei nº 277-2022 Aumento do índice de suplementação, contido na lei nº 264 de14-12-2021 - LOA 2022_000060
16/12/2022 Lei nº 276-2022 Alteração de anexos das leis 266-2022 (PPA 2022-2025) nº273-2022 (LDO-2023)_
21/07/2022 Lei nº 273-2022 LDO_
12/07/2022 Lei nº 274-2022 Outorga de permissão acerca da exploração do serviço de trasporte hidroviário _000057
19/05/2022 Lei nº 272-2022 Dispõe sobre o acesso as informações e a aplicação da lei federal nº 12.527_000055
19/05/2022 Lei nº 271-2022 REFAZ_000054
21/03/2022 Lei nº 270-2022 Autorização ao poder execultivo para abrir crédito especial ao PPA 2022-2025; LDO202_000053
14/03/2022 Lei nº 269-2022 Autorização para aquisição de terreno para construção de creche_000052
11/03/2022 Lei nº 268-2022 Dispoe sobre consideração de utilidade púlbrica a associação ALPAPAC_000051
09/03/2022 Lei nº 267-2022 fixa o valor para RPV _000050
28/12/2020 LEI Nº250-2020 DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021
28/12/2020 LEI Nº251-2020 LOA
14/09/2020 LEI Nº249-2020 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (1)
10/08/2020 LEI N°248-2020 GRATIFICAÇÃO DO COVID
16/04/2020 LEI Nº246-2020 LEI DE CONTRATO (1)
23/12/2019 LEI Nº245-2019 EXECUÇAO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA EXERCICIO DE 2020
23/12/2019 LEI Nº244-201 LEI ORCAMENTARIA ANUAL
12/12/2019 LEI Nº243-2019 SMI
30/09/2019 LEI Nº242-2019 SEMANA QUEBRANDO O SILENCIO
11/06/2019 LEI Nº241-2019 CONSIDERA COM AREA PÚBLICA DE LAZER OS CAMPOS
10/05/2019 LEI Nº239-2019 OFERTA DE CURSOS
09/05/2019 LEI Nº240-2019 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
08/03/2019 LEI Nº238-2019 CONSELHO DE TURISMO
08/03/2019 LEI Nº237-2019 LEI DE CONTRATO
08/03/2019 LEI Nº236-2019 ALTERAÇÃO DA LEI Nº235
02/01/2019 LEI Nº235-2019 LEI de ESTRUTURA
28/12/2018 LEI Nº234 LOA 2018
28/11/2018 LEI Nº232 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
28/11/2018 LEI Nº233 VIGILÂNCIA SAÚDE AMBIENTAL
19/09/2018 LEI Nº231 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019
17/08/2018 LEI Nº230 ALIENAR VEICULOS 2018
10/07/2018 LEI Nº229 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2018
18/05/2018 LEI Nº227 ALTERA A LEI Nº96-2009 2018
04/05/2018 LEI Nº226 COMDPCD 2018
04/05/2018 LEI N°225 CMDI 2018
20/04/2018 LEI Nº223 COMDEMA 2018
20/04/2018 LEI Nº224 FMMA 2018
16/03/2018 LEI Nº222 MODIFICA A LEI N°0105 2018
09/03/2018 LEI Nº221 INTERNET PARA TODOS 2018
03/03/2018 LEI N°220 CONSELHO ESCOLAR DE DROGAS
15/12/2017 LEI N°219-2017 gratificação
15/12/2017 LEI N°218-2017 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
15/12/2017 LEI N°217-2017 CRIA A LEI DE POLITICAS SOBRE DROGAS
06/10/2017 LEI N°210-2017 LEI CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
06/10/2017 LEI N°209-2017 LEI ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
06/10/2017 LEI N°211-2017 LEI CONSELHO MUNICIPAL COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
06/10/2017 LEI N°212-2017 LEI CONSELHO MUNICIPAL DAS MULHERES
02/10/2017 LEI N°208-2017 LEI COMPLEMENTAR N°0164-2013 CODIGO TRIBUTÁRIO
15/09/2017 LEI N°213-2017
15/09/2017 LEI N°214-2017 LEI FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
05/09/2017 LEI N°207-2017 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
17/08/2017 LEI N°206-2017 DESTACAMENTO POLICIAL
21/07/2017 REGIMENTO INTERNO
27/06/2017 LEI N°205-2017 ENCLUSÃO DE FESTIVIDADES RELIGIOSAS NO CALENDÁDIO DO MUNUCIPIO
26/06/2017 LEI N°202-2017 côlonia dos pescadores Z-121
26/06/2017 LEI N°203-2017 COOPERATIVA AGROPESQUEIRA DOS TRABALHADORES
26/06/2017 LEI N°204-2017 CONSELHO DA CIDADE
19/06/2017 LEI N°201-2017 MEDIAÇÃO E AUTOCOMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
12/06/2017 LEI N°200-2017 ASSISTENCIA SOCIAL
16/05/2017 LEI N°199-2017 ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E LAZER AALV
16/05/2017 LEI N°198-2017 ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA
16/05/2017 LEI N°197-2017 ASSOCIAÇÃO MULHERES POVOADO LIMÃO
16/05/2017 LEI N°196-2017 ASSOCIAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR
16/05/2017 LEI N°195-2017 ASSOCIAÇÃO DAS HEROINAS DO CAMPO
02/01/2017 LEI N°194-2017 CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES
14/08/2009 lei orgânica
30/06/2009 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO - MA
Rua do Comércio Nº 390 - CENTRO - CEP : 65299-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 ÀS 17:0 - TELEFONE : (98)982353460
CNPJ : 01612536000120